Região de Belo Monte vai receber os impactos da obra sem estar preparada, diz MPF

Nova ação na Justiça Federal, a 11ª sobre Belo Monte, questiona  o Ibama por conceder Licença de Instalação sem exigir ações  prévias. 40% não foram cumpridas e há risco de caos social

Entre as condicionantes que não foram cumpridas estão condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade Por Ascom - Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal ajuizou quinta, 6 de junho, a 11ª ação civil  pública por problemas no licenciamento de Belo Monte. O processo pede a  suspensão da licença de instalação concedida para o início das obras  e aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a  região para os impactos. Segundo parecer técnico do próprio Ibama sobre as  obras preparatórias, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela  Norte Energia S.A. O parecer do Ibama demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de  saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e  navegabilidade não foram cumpridas pelo empreendedor. Mais grave: o  relatório aponta que o empreendedor informou várias obras para saúde  e educação que a vistoria dos técnicos no início de maio constatou  simplesmente não existirem. A falsidade nas informações apresentadas ao Ibama foi até objeto de  notificação à Nesa. No Ofício 477/2011 o Coordenador Geral de Infraestrutura  de Energia Elétrica e a Diretora de Licenciamento Ambiental notificam e  destacam o contido no artigo 69-A da Lei 9.605/98 que trata, em síntese,  de conduta criminosa de apresentar, no licenciamento ambiental, estudo, laudo  ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso. Mas o Ibama concedeu a licença mesmo assim, criando conceitos  inexistentes na lei ambiental: condições “em cumprimento” ou  parcialmente atendidas”. A Norte Energia não iniciou, por exemplo,  as obras de saneamento na região onde ficarão os canteiros da obra,  mas apresentou um projeto para concluí-las em março de 2012. Em vez  de considerar a condicionante não atendida, o Ibama considerou que está  “em cumprimento”. O mesmo conceito foi aplicado para outra condicionante que o MPF  considera fundamental, a que previa implantação de saneamento para  controle  da qualidade da água na cidade de Altamira. De acordo com o parecer  técnico do Ibama, a condicionante só estará cumprida em 2014 e,  por causa  desse atraso, haverá contaminação e eutrofização – apodrecimento –  das águas dos igarapés que banham a cidade. Ainda assim, a condicionante  foi considerada parcialmente atendida. Fonte:EcoAgência